O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que existem “fortes indícios” da prática de crimes de corrupção no âmbito da investigação que envolve o ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia. A decisão, noticiada pelo Diário de Notícias, revoga parcialmente o despacho da juíza de instrução de fevereiro de 2024, que havia arquivado alguns dos crimes suspeitos por falta de indícios suficientes. Segundo o tribunal superior, o processo passou a conter prova bastante para que várias das imputações se mantenham sob apreciação judicial. O acórdão refere que um dos arguidos está ligado a três crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, um crime de corrupção passiva e um crime de fraude fiscal agravada. Um segundo arguido é associado a um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, enquanto um terceiro é apontado a um crime de corrupção ativa. Os juízes sublinham que “fortes indícios” não equivalem a condenações, significando apenas que a investigação pode prosseguir na fase judicial. Decidiram ainda não aplicar medidas de coação mais gravosas, mantendo em vigor apenas o termo de identidade e residência para os três arguidos.\n\n—\n
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