Uma auditoria publicada na semana passada pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas detetou várias irregularidades nos apoios concedidos pelo Governo Regional às 43 Casas do Povo da Madeira durante 2022 e 2023. O relatório refere que não foram identificadas infrações financeiras, mas aponta problemas como financiamentos em duplicado, ausência de manuais de procedimentos e atrasos na recuperação de verbas excedentárias. Dos cerca de 7 milhões de euros transferidos no total, metade foi destinada ao Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social (PROAGES), enquanto um terço cobriu custos de funcionamento e iniciativas sociais, económicas e culturais de âmbito local. Cerca de 10%, ou aproximadamente 676 mil euros, foi utilizado para promover a cultura e as tradições ligadas à agricultura e à vida rural. O Tribunal centrou a análise nas Casas do Povo da Ponta do Sol e do Curral das Freiras, onde verificou que despesas tinham sido apresentadas, em simultâneo, a diferentes entidades financiadoras para justificar apoios cumulativos. Assinalou ainda que quatro centros comunitários — Camacha, Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Curral das Freiras — não dispunham de sistemas de contabilidade que permitissem separar a despesa por fonte de financiamento. O Tribunal de Contas recomendou o reforço dos controlos internos, instruções mais claras para evitar o duplo financiamento, maior celeridade na restituição de verbas do PROAGES e a apresentação em separado das contas dos eventos realizados nos dois centros comunitários auditados, sendo que o envio de informações sobre o cumprimento destas recomendações está previsto até 30 de novembro de 2026.\n\n—\n
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