IFICI+ (NHR 2.0) em Portugal: Quem pode obter benefícios fiscais em 2025–2026?
Após o fim do regime de Residente Não Habitual (NHR – Non-Habitual Resident), Portugal introduziu um novo regime fiscal especial — IFICI+ (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação).
Na internet, ele é muitas vezes chamado de NHR 2.0, embora esse não seja o nome oficial.
O principal objetivo do novo programa é atrair para Portugal especialistas altamente qualificados em ciência, tecnologia, inovação e outros setores prioritários. No entanto, ao contrário do antigo NHR, o IFICI+ está disponível para um grupo de candidatos significativamente mais restrito.
Neste artigo, vamos ver quem pode candidatar‑se ao IFICI+, que benefícios fiscais o programa oferece e em que é que difere do NHR.
O que é o IFICI+?
O IFICI+ é um regime fiscal especial para novos residentes fiscais em Portugal que trabalhem em determinadas profissões elegíveis.
A principal vantagem do programa é uma taxa fixa de 20% de IRS sobre o rendimento proveniente de atividade profissional elegível exercida em Portugal.
O regime pode aplicar‑se por até 10 anos, desde que todos os requisitos legais continuem a ser cumpridos.
Quem pode usar o IFICI+?
Para beneficiar do programa, é necessário cumprir várias condições em simultâneo.
Tornar‑se residente fiscal em Portugal após 1 de janeiro de 2024.
Exercer uma profissão incluída na lista aprovada. Entre outras, incluem‑se:
- especialistas em TI (informática);
- engenheiros;
- pessoal de investigação;
- médicos;
- docentes do ensino superior;
- determinados especialistas em inovação e investigação.
Também será necessário comprovar a formação adequada e, nalguns casos, a experiência profissional.
A lista completa de profissões e requisitos é definida pela legislação portuguesa em vigor.
Que benefícios o programa oferece?
Se cumprir as condições, os participantes no IFICI+ podem obter:
- uma taxa de 20% sobre o rendimento de atividade profissional elegível em Portugal;
- aplicação do regime por um máximo de 10 anos.
É importante perceber que o IFICI+ não é uma substituição total do NHR. O novo regime tem requisitos significativamente mais rígidos e aplica‑se apenas a determinadas categorias de especialistas.
Em que é que o IFICI+ é diferente do NHR?
Apesar da designação informal de NHR 2.0, existem diferenças substanciais entre os dois programas.
O antigo regime NHR estava disponível para um leque muito mais amplo de novos residentes. O IFICI+ destina‑se sobretudo a especialistas altamente qualificados a trabalhar em setores considerados prioritários para Portugal.
Além disso, as regras de tributação do rendimento obtido no estrangeiro diferem das do antigo regime NHR, pelo que estes programas não devem ser considerados totalmente equivalentes.
Importante
Cumprir as condições indicadas não garante automaticamente a atribuição do estatuto IFICI+. Cada caso é analisado individualmente e os requisitos legais podem mudar.
Antes de se candidatar, recomenda‑se verificar a informação atualizada nas fontes oficiais do governo ou obter aconselhamento junto de um especialista qualificado.
Fontes oficiais
Portal das Finanças
Autoridade Tributária e Aduaneira
Governo de Portugal
Discussão
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