Em 15 de maio de 2026, Miguel Albuquerque afirmou na Universidade da Madeira que a lei do arrendamento em Portugal deveria ser alterada para permitir que inquilinos que não pagam a renda possam ser despejados já no dia seguinte. Argumentou que o acesso limitado a habitação de renda acessível e a lentidão dos processos judiciais estão a aumentar a pressão sobre o mercado habitacional da Madeira. Albuquerque disse que o sistema atual dificulta que os proprietários removam inquilinos incumpridores e defendeu que uma pessoa que não paga renda “deve ir para a rua no dia seguinte”. Acrescentou que o papel do senhorio é participar no mercado, e não prestar serviços sociais, e que o mercado deve ser deixado a funcionar adequadamente. As declarações foram feitas à margem de uma conferência organizada pela Estrutura de Missão para o 50.º aniversário da autonomia da Madeira, na Universidade da Madeira, em Funchal, centrada na política de saúde e no debate público. O artigo nota que, na Madeira, tal como no resto de Portugal e na maioria dos países desenvolvidos, o despejo continua a exigir etapas formais como notificações, audiências, recursos e períodos de espera, o que pode arrastar os processos durante meses ou anos. Alerta ainda que despejos mais rápidos podem atingir com mais força os arrendatários vulneráveis, sobretudo mães solteiras, pensionistas, trabalhadores com baixos rendimentos e famílias que vivem de pensões de reforma, enquanto a oferta limitada de habitação na ilha torna cada vez mais difícil encontrar outra casa a preços acessíveis.\n\n—\n
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