Descendentes de portugueses que não tenham uma autorização de residência válida podem enfrentar processos de expulsão, mesmo que os seus pedidos de nacionalidade portuguesa ainda estejam em tramitação. O esclarecimento foi feito ontem por Ana Cristina Monteiro, presidente da Associação Venecom, após uma reunião entre os novos órgãos sociais da associação e o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Segundo explicou, a preocupação surgiu entre a comunidade venezuelana residente na Região, sobretudo depois de notificações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Ana Cristina Monteiro salientou que não existe qualquer ordem de expulsão dirigida especificamente à comunidade venezuelana e que os procedimentos em curso se aplicam a todos os estrangeiros em situação documental irregular. Esclareceu que muitas pessoas estão confundidas porque acreditam que o simples pedido de nacionalidade é suficiente para as manter em situação regular. No entanto, sublinhou que os pedidos de nacionalidade são tratados pelos institutos dos registos e do notariado, sendo necessário que as pessoas regularizem a sua situação através da autorização de residência enquanto aguardam a conclusão desse processo.
A mensagem pretendeu tranquilizar a comunidade, ao mesmo tempo que deixa claro que pedidos de nacionalidade pendentes não substituem a necessidade de possuir uma situação de residência legal regularizada.
