A deputada do PSD Joana Silva apresentou uma proposta de decreto legislativo para criar o Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, Alerta Especial e Aviso à População. Segundo afirmou, a medida vem reforçar as capacidades da Região em matéria de prevenção, proteção e resposta a emergências. Joana Silva sublinhou que a Proteção Civil assenta na salvaguarda das pessoas, vidas e bens, na monitorização do risco e na prestação de socorro e assistência. Apontou ainda a natureza arquipelágica da Madeira, a sua geografia complexa e a crescente frequência de fenómenos meteorológicos extremos como razões para a existência de um enquadramento regional próprio. A proposta adapta o Decreto‑Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro, à Região Autónoma e estabelece regras para o fluxo de informação entre as autoridades de proteção civil, os agentes operacionais e as entidades técnicas e científicas. De acordo com Joana Silva, o diploma clarifica quem monitoriza, quem comunica, quem emite alertas e quem avisa a população, ao mesmo tempo que define os procedimentos e a coordenação necessários para uma resposta eficaz. Acrescentou que o plano não cria novas estruturas administrativas, mas antes alinha o regime nacional com as necessidades específicas da Região Autónoma e com os seus próprios riscos.
