O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação do património público habitacional devoluto. A proposta dá prioridade aos bairros do Estado abandonados e foi elaborada com base no trabalho desenvolvido na Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade, onde o deputado madeirense Francisco Gomes é coordenador do grupo parlamentar. O projeto prevê ainda a identificação urgente de imóveis públicos vagos ou subutilizados, incluindo antigos bairros prisionais, bairros ligados a barragens e centrais hidroelétricas, vilas operárias e outros conjuntos habitacionais públicos atualmente abandonados. O Chega recomenda também a transferência destes imóveis para os municípios interessados, a abertura de linhas de financiamento para a sua reabilitação e a utilização destes espaços para habitação a custos acessíveis e regimes de renda condicionada. Francisco Gomes afirmou que o país enfrenta uma crise habitacional brutal enquanto o Estado permite a degradação de bairros inteiros, algo que qualificou como incompetência e um insulto às famílias portuguesas. Defendeu que existem centenas de imóveis públicos sem uso numa altura em que milhares de portugueses lutam para pagar a renda ou encontrar casa, e criticou o Governo por avançar com novas construções em vez de manter o património já existente. O deputado acrescentou ainda que a recuperação destes bairros pode ajudar a combater a desertificação do interior e incentivar a fixação de população fora dos grandes centros urbanos, manifestando a esperança de que o parlamento aprove a iniciativa.
